Agora SIM! O terreno é da Comunidade

DECRETO Nº 14.119, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Municipio, e de acordo com o que lhe faculta o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, os seguintes imóveis, situados na quadra 36 do Bairro São Salvador, nesta Capital, assim como suas edificações e demais benfeitorias, se houver:


I – parte do lote 01, medindo 275,14 m², de propriedade presumível de Mate Couro S/A., com os seguintes limites e confrontações: “De acordo com Desenho Executado pela SUDECAP LTO 211 VR 166 01/01. Partindo-se do vértice P14 com coordenadas E=603.094,163 e N=7.799.638,231, seguindo com azimute 61°10’32” e distância 13,73 m, Faceando com a Rua Amintas Jaques de Morais, chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=603.106,197 e N=7.799.644,853. Deste, com azimute de 58°31’22” e distância 3,07 m, Faceando com a Rua Amintas Jaques de Morais, chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=603.108,815 e N=7.799.646,456. Deste com azimute de 83°31’22” e distância 1,94 m, Faceando com a Rua Amintas Jaques de Morais, chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=603.110,747 e N=7.799.646,676. Deste, com azimute de 100°09’53” e distância 1,57 m, Faceando com a Rua Amintas Jaques de Morais, chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=603.112,298 e N=7.799.646,398. Deste com azimute de 117°01’22” e distância 1,32 m, Faceando com a Rua Amintas Jaques de Morais, chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=603.113,478 e N=7.799.645,796. Deste, com azimute de 145°26’32” e distância 3,42 m, Faceando com a Rua Assíria, chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=603.115,416 e N=7.799.642,982. Deste, com azimute de 177°52’01” e distância 17,06 m, Faceando com a Rua Assíria, chega-se ao vértice P1 com coordenadas E=603.116,051 e N=7.799.625,931. Deste, com azimute de 271°07’57” e distância 5,05 m, Confrontando com o lote 2 da Quadra 36, chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=603.111,000 e N=7.799.626,031. Deste, com azimute de 0°28’55” e distância 8,52 m, confrontando com o lote 1 da Quadra 36, chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=603.111,071 e N=7.799.634,551. Deste segue em curva com Raio=18,63 m, Ângulo Central de 41°25’06”, Desenvolvimento=13,47 m e Centro de Curva de Coordenadas E=603.116,266 e N=7.799.616,657, Confrontando com o lote 1 da Quadra 36, chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=603.100,532 e N=7.799.626,639. Deste, com azimute de 331°12’50” e distância 13,23 m, confrontando com o lote 27 da Quadra 36, chega-se ao vértice P14, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área total de 275,14 m²”;

II – parte do lote 2, medindo 350,06 m², de propriedade presumível de Mate Couro S/A., com os seguintes limites e confrontações “De acordo com Desenho Executado pela SUDECAP LTO 211 VR 166 01/01. Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=603.116,051 e N=7.799.625,931, seguindo com azimute 181°08’06” e distância 17,95 m, faceando com a Rua Assíria, chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=603.115,696 e N=7.799.607,982. Deste, com azimute de 271°40’59” e distância 24,99 m, confrontando com o lote 3 da Quadra 36, chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=603.090,717 e N=7.799.608,716. Deste com azimute de 29°50’36” e distância 20,20 m, confrontando com o lote 27 da Quadra 36, chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=603.100,766 e N=7.799.626,233. Deste, com azimute de 149°20’11” e distância 1,28 m, confrontando com o remanescente do lote 2 da quadra 36, chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=603.101,417 e N=7.799.625,136. Deste com azimute de 89°44’47” e distância 9,58 m, confrontando com o remanescente do lote 2 da quadra 36, chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=603.110,993 e N=7.799.625,178. Deste, com azimute de 0°28’55” e distância 0,85 m, confrontando com o remanescente do lote 2 da quadra 36, chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=603.111,000 e N=7.799.626,031. Deste, com azimute de 91°07’53” e distância 5,05 m, confrontando com o lote 5 da quadra 36, chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área total de 350,06 m²”;

III – lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 23, 24, 25, 26 e 27, de propriedade presumível de Mate Couro S/A.

Art. 2º – As desapropriações de que trata o art. 1º deste Decreto destinam-se a permitir ao Executivo a implantação da Área de Esporte e Lazer do Bairro São Salvador, no âmbito do Empreendimento nº 52 do Orçamento Participativo 2007/2008 – Projeto Sustentador “Promoção do Esporte”.

Art. 3º – Fica a unidade jurídico-administrativa pertinente autorizada a alegar em juízo a urgência da desapropriação.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2010

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte

________________________________________________

Depois de muita embate com técnicos da PBH, na Regional, na Sudecap, no Gabinete do Prefeito, nas Reuniões da Comforça Regional, nas Reunião da Comforça Muncipal, na Câmara Municipal (Sem apoio dos Vereadores que tem voto na região).

Depois de gritar na WEB, no twitter, no orkut, no facebbok, nos mail list, no You Tube, na rede Globo, na Super, na Record e na Band.

Depois de fazer abaixo assinato e percorrer diversas conferências com moçoes de repúdo denunciado a situação, aí esta o produto do árduo trabalho:

O Decreto de Utilidade pública do terreno indicado pela comunidade do Bairro São Salvador para construção da Area de Esporte e Lazer.

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16 respostas em “Agora SIM! O terreno é da Comunidade

  1. Me lembro quando fomos derrotados na primeira vez que entramos no O.P. e fomos para a sobra de recursos no gogó. Uma senhora bem idosa do Alípio de Melo que estava contente ao aprovar o Parque que tem em frente ao Frei Orlando disse: “Estamos ha 10 anos lutando continuem que vcs irão conseguir!!” E aí esta o resultado 6 anos depois. Quer dizer, ainda falta construir mas já avançamos muito. Muita gente em diferentes momentos contribuíram para dar folego a luta. Alguns se cansaram e desistiram. Ai outros vieram para a luta. Do Grupo Interação da Kolping, passando pelas bandas do Kolping Rock, do Movimento D Visão Ativa da Rua Tigre, Galera do Ressaca, Skatistas do Glória, Bikes do São Salvador, Calcadão da Eufrates, até o protesto PBH Chega de Lero idealizado pelo Sawel que deu novo folego ao movimento. Não dá para contar quantas reuniões por alto mais de 160 reuniões.

  2. Graças a nenhum apoio de vereadores e sim com o apoio popular, conseguimos fazer com que o projeto desse uma nova caminhada para a sua execução final! Vamos continuar a fiscalizar a PBH para que este projeto se inicie e que seja feito de forma correta. Parabéns a todos que participaram deste processo até aqui. Mas volto a ressaltar que ainda não acabou, pois devemos acompanhar o processo licitatório da empresa que irá executar a obra e que o faça de forma correta!

  3. Algo inacreditável, uma vitoria incomensurável para a comunidade do São Salvador e região, que conquista um espaço de total interesse de grandes e poderosas empresas. É… temos que comemorar a vitoria dessa batalha de cerca de 4 anos, mas para vencermos essa guerra ainda há muitas batalhas… Acredito que se houver uma maciça participação da comunidade pressionando a PBH logo logo poderemos desfrutar deste espaço de lazer… E mais transformar nossa região em uma lugar melhor para todos… PBH chega de lero lero. Foram 4 anos para decretar uma utilidade publica de um espaço, isso é uma vergonha, vamos lá a área de lazer é pra ontem, pois o IPTU esta em dia… Respeito por nos cidadãos de BH do bairro São Salvador é uma questão de reciprocidade pela nossa expressiva participação no Orçamento Participativo e reconhecimento de nossos comprometimento para com a cidade, estado e país ao mantermos nossos compromissos em dia através do financiamento público com o pagamento de impostos. Não estamos pedindo esmola e sim que seja honrado o compromisso firmado com a comunidade que conquistou a Área de lazer participando de um processo justo e democrático de forma aguerrida e soberana. PBH chega de lero lero…
    “Respeito” é a palavra de ordem.

  4. Aí galera!

    Demorou mais saiu, ao menos o primeiro passo foi dado, pena ter de esperar as eleições pra ver o processo andar. Mas o importante é o ganho que a comunidade terá, independente de eleição ou não.

    Agora, tem de fazer o que Alysson falou: ” fiscalizar e continuar acompanhando de perto o processo de licitação”. Só espero que entre licitação e construção da Área de Lazer não se passem mais 4 anos. Oh! Pensando bem, como as eleições pra prefeitos e vereadores será em 2012, pode ser que ela fique pronta até lá. Bem, vamos esperar e torcer pra que tudo continue andando e que acabe tudo bem.

    Boa sorte a todos!

  5. Esse blog já ta ficando igual a PBH só no lero lero a galera entra participa postando comentários, e os mesmos demoram mais de 2 dias para aparecer. O que ta acontecendo? Ei administração do blog se não ta dando conta passa para mais pessoas ajudarem. Um espaço legal e democrático desse tem que ter seu funcionamento dinâmico e eficaz. E outra assuntos estão sendo postados com muita pouca freqüência e nem todos assuntos são na verdade são interessantes… Um espaço que pode ser melhor aproveitado. E ai administração vai ficar no lero lero.

    • Uai como assim? Já te convidei várias vezes para ser co-administrador do blog. VC, o Breno e ALysson. É um trabalho voluntário e arduo se eu tivesse tempo teria duas ou três postagens por dia. A página da rua tigre esta vazia até hoje tô esperando o conteudo: https://bairrosaosalvador.wordpress.com/rua-tigre/
      Eu vou enviar o convite novamente para vc cadastrar e ajudar a administrar o Blog e postar conteudos. Abraços. Se for o caso pode me envir a materia por e-mail que eu publico tb. ABraços

  6. Belo Horizonte e em especial o bairro São Salvador estão de parabéns.
    Ganharam mais uma área para a marginalidade e traficantes de drogas se esconderem.

    • Meu Carro Wander eu não sei onde vc mora mas aqui no Bairro São Salvador estamos bastante mobilizados para que a Area de Esporte e Lazer seja um espaço dos padroes do Parque Ecológico da Pampulha, Mangabeiras, Praça da Liberdade etc. Com Segurança animação sócio cultural etc. Uma Praça fica abandonada quando as pessoas não usam ela -Não é o nosso caso. Abraços

  7. Parabéns Belo Horizonte e Bairro São Salvador.
    Ganhamos mais um local para marginais e traficantes se reunirem.

    • Caro Wander;
      Este seu comentário seria pertinente há alguns anos atrás, mas hoje a Prefeitura de BH está com uma dinâmica bem diferente com relação às praças e áreas de lazer em BH. Eu não sei onde você mora, mas podemos pegar como exemplo a nova praça de lazer do Alípio de Melo. Neste local existem vários equipamentos de lazer e contém a presença da Guarda Municipal. Aliás, a guarda Municipal de BH tem como uma das finalidades primordiais resguardar o patrimônio público da cidade. Creio que será bacana você conhecer projeto da área de Lazer do São Salvador, pois o mesmo apresenta uma dinâmica muito bacana para o espaço. Aproveitando, gostaria de levantar aqui uma hipótese de lançarmos o nome da praça de Enevair (não sei se escreve assim). Mas esta pessoa teve uma presença marcante na região e o Rafael sabe de quem estou falando.

    • Tomo aqui a liberdade de parafrasear Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”. É essa gentinha acomodada que deixa o país e o mundo do jeito que estão. Meu caro, hoje tomam sua praça, amanhã sua casa e você não vai reagir. Vai ser a vítima, o inocentes. Espaços vazios servem para serem ocupados e esta comunidade há muito espera um local apropriado para o seu “FAZER” (com “F” mesmo)

  8. Não Wander Farias Barreto, este espaço tem uma dinâmica diferente não é uma simples praça, e sim uma área de lazer com vários equipamentos como: Pista de skate e bike, ginásio poli esportivo coberto agrupado com um centro administrativo do mesmo, área de pratica de exercícios aeróbicos, parquinho e etc. E hoje a PBH tem uma dinâmica de manter guardas municipais nestes lugares que ajuda evitar do mesmo se transformar em um espaço para usuários de drogas. De uma forma ou de outra, temos que defender o espaço e sempre fiscalizá-lo. Acredito que será um dos melhores espaços de lazer de BH. Estamos pesando e lutando para isso. E tem mais galera podemos pedir uma reestruturação da AV. Amitas Jaques de morais com vários equipamentos interligados a Área de Lazer, como: Academias pulares vários pontos com equipamentos de alongamento, e readaptação do trânsito, facilitando a passagem dos praticantes de caminhada, Cooper pedestres em geral.

  9. Galera do São Salvador,
    parabéns pela conquista de fato,já considero fato,porque muitas obras aprovadas no orçamento participativo estão atrasadas a mais de 10 anos, o que significa um desesrespeito da PBH com a sociedade civeil.
    A área de lazer e esporte do São Salvador foi aprovada e licitada,porque os moradores se mobilizaram para isso utilizando desde os canais de comunicação de massa ao corpo a corpo.
    Caro Wander, você está utilizando do senso comum para dizer no que a praça pode se transformar,senso comum este utilizado antes mesmo da praça ser aprovada na assembléia geral do orçamento participativo lá em 2006. Saiba Wander que os moradores do São Salvador,dando enfâse a Juventude são os protagonistas dessa conquista e eles vão zelar por ela, todos os jovens e suas familias,além dos guardas municipais.
    Seja bem vindo.

  10. É com muita tristeza que vejo comentários como os do Wander Farias Barreto, isto é sinal de que muitas pessoas não se importam em ceder seus espaços para MARGINAIS , quando leio este comentário me vem uma parte da música do Marcelo Yuka na cabeça.
    “As grades do condomínio
    São prá trazer proteção
    Mas também trazem a dúvida
    Se é você que tá nessa prisão”
    Não podemos ser egoítas, temos que pensar é que para nossas crianças já não existe praticamente nenhuma maneira de se divertir ao ar livre.
    É por isso que a comunidade tem que ocupar esses espaços e demunciar o seu mal uso.
    Abraço.

  11. Esse Wander Farias é um ignorante por completo, que comentário infeliz, insignificante, fico aqui pensando: Como é que uma pessoa perde seu tempo escrevendo tanta coisa negativa. … Vai ver ele está achando que vai ter acesso livre pra praticar atos ilícitos, mas está enganado.

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