Que Orçamento Participativo é este? A sociedade participa, indica, vota e não leva!

Orçamento Participativo. Desde 1993, é uma ferramenta fundamental na parceria entre a Prefeitura e os cidadãos. Atendendo a demandas de moradores de todas as regiões do município, as obras escolhidas são o resultado concreto da participação popular no processo do OP. “ (portal da PBH). Mas na pratica não tem sido assim na região Noroeste.

A Área de Esporte e Lazer São Salvador foi aprovada no OP 2007/08 e mesmo depois da longa luta dos moradores para garantir a execução da obra no terreno indicado, as mesmas estão paralisadas desde Janeiro. Segundo informações da Regional, a Empresa executora, CR&F Empreendimentos e Construções Ltda, abandou o canteiro de obras. No entanto, como a PBH licita uma empresa que não tem todas as garantias exigidas pela Lei de Licitação e Contratos – Lei 8.666?

A Trincheira da Praça São Vicente- aprovada no OP Digital 2008 com 48.739 votos (39,2%) até hoje não saiu do papel, a prefeitura alega que isto é competência do DNIT e do Governo Federal, mas a obra é do Orçamento Participativo da Prefeitura de Belo Horizonte. Como se explica isto?

A UPA Noroeste, aprovada com participação de 5.000 presentes e 117 delegados – Recorde de participação no Brasil, não foi suficiente para sensibilizar os gestores que alteraram o Projeto da Comunidade sem dialogo ampliando o terreno solicitado de 4600 m2 para 7200m2, o que acarretou no aumento do custo da desapropriação. Como se não bastasse, há indícios que o terreno foi desapropriado pela PBH no início da década de 1990, conforme denunciado em audiência pública na Câmara Municipal. A população não pode ser penalizada pela incompetência dos técnicos que fizeram contas equivocadas em 2008 e nem pela especulação imobiliária.

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