Agora SIM! O terreno é da Comunidade

DECRETO Nº 14.119, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Municipio, e de acordo com o que lhe faculta o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, os seguintes imóveis, situados na quadra 36 do Bairro São Salvador, nesta Capital, assim como suas edificações e demais benfeitorias, se houver:


I – parte do lote 01, medindo 275,14 m², de propriedade presumível de Mate Couro S/A., com os seguintes limites e confrontações: “De acordo com Desenho Executado pela SUDECAP LTO 211 VR 166 01/01. Partindo-se do vértice P14 com coordenadas E=603.094,163 e N=7.799.638,231, seguindo com azimute 61°10’32” e distância 13,73 m, Faceando com a Rua Amintas Jaques de Morais, chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=603.106,197 e N=7.799.644,853. Deste, com azimute de 58°31’22” e distância 3,07 m, Faceando com a Rua Amintas Jaques de Morais, chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=603.108,815 e N=7.799.646,456. Deste com azimute de 83°31’22” e distância 1,94 m, Faceando com a Rua Amintas Jaques de Morais, chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=603.110,747 e N=7.799.646,676. Deste, com azimute de 100°09’53” e distância 1,57 m, Faceando com a Rua Amintas Jaques de Morais, chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=603.112,298 e N=7.799.646,398. Deste com azimute de 117°01’22” e distância 1,32 m, Faceando com a Rua Amintas Jaques de Morais, chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=603.113,478 e N=7.799.645,796. Deste, com azimute de 145°26’32” e distância 3,42 m, Faceando com a Rua Assíria, chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=603.115,416 e N=7.799.642,982. Deste, com azimute de 177°52’01” e distância 17,06 m, Faceando com a Rua Assíria, chega-se ao vértice P1 com coordenadas E=603.116,051 e N=7.799.625,931. Deste, com azimute de 271°07’57” e distância 5,05 m, Confrontando com o lote 2 da Quadra 36, chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=603.111,000 e N=7.799.626,031. Deste, com azimute de 0°28’55” e distância 8,52 m, confrontando com o lote 1 da Quadra 36, chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=603.111,071 e N=7.799.634,551. Deste segue em curva com Raio=18,63 m, Ângulo Central de 41°25’06”, Desenvolvimento=13,47 m e Centro de Curva de Coordenadas E=603.116,266 e N=7.799.616,657, Confrontando com o lote 1 da Quadra 36, chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=603.100,532 e N=7.799.626,639. Deste, com azimute de 331°12’50” e distância 13,23 m, confrontando com o lote 27 da Quadra 36, chega-se ao vértice P14, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área total de 275,14 m²”;

II – parte do lote 2, medindo 350,06 m², de propriedade presumível de Mate Couro S/A., com os seguintes limites e confrontações “De acordo com Desenho Executado pela SUDECAP LTO 211 VR 166 01/01. Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=603.116,051 e N=7.799.625,931, seguindo com azimute 181°08’06” e distância 17,95 m, faceando com a Rua Assíria, chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=603.115,696 e N=7.799.607,982. Deste, com azimute de 271°40’59” e distância 24,99 m, confrontando com o lote 3 da Quadra 36, chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=603.090,717 e N=7.799.608,716. Deste com azimute de 29°50’36” e distância 20,20 m, confrontando com o lote 27 da Quadra 36, chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=603.100,766 e N=7.799.626,233. Deste, com azimute de 149°20’11” e distância 1,28 m, confrontando com o remanescente do lote 2 da quadra 36, chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=603.101,417 e N=7.799.625,136. Deste com azimute de 89°44’47” e distância 9,58 m, confrontando com o remanescente do lote 2 da quadra 36, chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=603.110,993 e N=7.799.625,178. Deste, com azimute de 0°28’55” e distância 0,85 m, confrontando com o remanescente do lote 2 da quadra 36, chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=603.111,000 e N=7.799.626,031. Deste, com azimute de 91°07’53” e distância 5,05 m, confrontando com o lote 5 da quadra 36, chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área total de 350,06 m²”;

III – lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 23, 24, 25, 26 e 27, de propriedade presumível de Mate Couro S/A.

Art. 2º – As desapropriações de que trata o art. 1º deste Decreto destinam-se a permitir ao Executivo a implantação da Área de Esporte e Lazer do Bairro São Salvador, no âmbito do Empreendimento nº 52 do Orçamento Participativo 2007/2008 – Projeto Sustentador “Promoção do Esporte”.

Art. 3º – Fica a unidade jurídico-administrativa pertinente autorizada a alegar em juízo a urgência da desapropriação.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2010

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte

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Depois de muita embate com técnicos da PBH, na Regional, na Sudecap, no Gabinete do Prefeito, nas Reuniões da Comforça Regional, nas Reunião da Comforça Muncipal, na Câmara Municipal (Sem apoio dos Vereadores que tem voto na região).

Depois de gritar na WEB, no twitter, no orkut, no facebbok, nos mail list, no You Tube, na rede Globo, na Super, na Record e na Band.

Depois de fazer abaixo assinato e percorrer diversas conferências com moçoes de repúdo denunciado a situação, aí esta o produto do árduo trabalho:

O Decreto de Utilidade pública do terreno indicado pela comunidade do Bairro São Salvador para construção da Area de Esporte e Lazer.

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